TEMA DA I CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL

“Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”

A Conferencia Municipal de saude Mental tem como objetivo reunir, de forma ampla, usuários, trabalhadores, prestadores e gestores do SUS, para discutir e refletir sobre as condições de saúde da população e a gestão do SUS, expressando posições e votando questões orientadoras do sistema, no atual cenario da Reforma Psiquiatrica.

Dentro do tema principal, serão desenvolvidos três eixos temáticos: I - Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; II - Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais; III – Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial.

Os municípios devem manter em funcionamento um conselho municipal de Saúde e realizar as conferências municipais de saúde, que possuem o papel preponderante de avaliar a situação da Saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas locais de Saúde. Seguindo a orientação descentralizadora do SUS, são de suma importância, por estarem mais próximas do usuário do serviço de saúde.
A Conferência Municipal de Saúde deve ter sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho municipal de Saúde, conforme a Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (art. 2 § 5º d).